Decisão da Justiça Federal torna Jânio Gouveia, prefeito de Amaraji, inelegível
O Ministério Público Federal alega que, no ano de 2002, Jânio Gouveia, então prefeito de Amaraji, firmou dois convênios com o Fundo Nacional de Saúde – FNS: o de nº 709/2002, no montante de R$ 88.000,00, para compra de materiais permanentes para o Hospital Alice Batista; e outro, nº 1402/2002, no valor de R$ 80.000,00, também destinado à aquisição de equipamentos para a mesma unidade de saúde.
Além de não ter suas contas aprovadas pelo FNS, uma auditoria do Ministério da Saúde confirmou superfaturamento nos preços, alguns equipamentos não foram localizados e a prefeitura comprou menos equipamentos do que os previstos no convênio.
Além de não ter suas contas aprovadas pelo FNS, uma auditoria do Ministério da Saúde confirmou superfaturamento nos preços, alguns equipamentos não foram localizados e a prefeitura comprou menos equipamentos do que os previstos no convênio.
Ver tabela:
Constatou-se também que não foram entregues “1 calandra (R$ 9.400,00); 1 detector fetal (R$ 435,00); 1 balança adulto (R$ 955,00); 1 aspirador cirúrgico (R$ 1.450,00); 2 balanças infantis no valor total de R$ 1.118,00”. Não foi “localizado um nebulizador de 4 (quatro) saídas, mas sim um de 1 (uma) saída, o qual não atende a demanda de forma satisfatória”.
Em diligência no local, “os técnicos do Ministério da Saúde ratificaram as conclusões anteriores, asseverando que deixaram de ser adquiridos 44 equipamentos e dos que foram comprados, 13 não foram localizados”.
Diante das evidências, a Justiça Federal decidiu suspender os direitos políticos do prefeito Janio Gouveia por 05 anos, multá-lo no valor correspondente ao dano causado ao erário, proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, deve perder a função pública, devolver R$ 75.166,03, acrescidos de correção monetária e juros, além de pagar as custas do processo. É bronca!
Em diligência no local, “os técnicos do Ministério da Saúde ratificaram as conclusões anteriores, asseverando que deixaram de ser adquiridos 44 equipamentos e dos que foram comprados, 13 não foram localizados”.
Diante das evidências, a Justiça Federal decidiu suspender os direitos políticos do prefeito Janio Gouveia por 05 anos, multá-lo no valor correspondente ao dano causado ao erário, proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, deve perder a função pública, devolver R$ 75.166,03, acrescidos de correção monetária e juros, além de pagar as custas do processo. É bronca!
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